ABSTRACT
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tem entre seus direitos fundamentais a educação e a saúde, temas sociais que são assegurados às pessoas que se encontram dentro do território nacional. Os tópicos são inseridos no ordenamento jurídico brasileiro através das leis infraconstitucionais, ao longo da sua história. A educação está amparada pelas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que legalizaram o tema em três níveis, entre os quais o nível superior, que se baseia nas Diretrizes Curriculares Nacionais direcionadas às instituições de ensino superior. A promulgação da Lei nº 8.080/1990 criou o Sistema Único de Saúde brasileiro, assegurando a todos o acesso universal e igualitário. A importância dos enunciados requer recursos públicos humanos, materiais, físicos e financeiros na prestação do serviço, alinhados aos elementos básicos necessários ao estudo de custo, o qual se volta para eficiência, eficácia e economicidade, ancorados pelas prerrogativas legais de cunho econômico, financeiro e fiscal. Assim, com a perspectiva de unir os temas educação, saúde e custo, este trabalho teve como questionamento central mensurar o custo da formação em medicina, com base no projeto político-pedagógico de uma instituição de ensino superior. Para responder a essa indagação, a pesquisa objetivou criar uma modelagem de custeio para mensurar o custo da formação acadêmica, através da lógica acadêmica. O trabalho teve características descritivas; qualitativa; de estudo de caso; empírica e dedutiva. A metodologia empregada levantou os instrumentos pedagógicos das escolas públicas federais e algumas estaduais das capitais brasileiras, visando identificar elementos mensuráveis pelo método de custo. Entre os projetos que apresentaram elementos necessários, os dados encontrados no projeto pedagógico da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro foram utilizados no estudo proposto. A modelagem sugerida quantificou o custo da formação médica de forma lógica segundo as características acadêmicas, dentro do Plano de Periodização da instituição. Concluiu-se que é possível mensurar os custos da formação médica com base nos projetos pedagógicos, aglutinando os recursos disponíveis institucionais consumidos na carga horária das disciplinas.
The 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil has among its fundamental rights education and health, social issues that are guaranteed to people within the national territory. The topics are inserted in the Brazilian legal system by infra-constitutional laws throughout its history. Education is supported by the National Education Guidelines and Bases, which legalized the topic at three levels, including the higher level, is based on the National Curriculum Guidelines aimed at higher education institutions. The enactment of Law no. 8.080/1990 created the Brazilian Unified Health System, ensuring universal and equal access to all. The importance of the statements requires public human, material, physical and financial resources in the provision of the service, which are aligned with the basic elements necessary for the cost study, focusing on efficiency, effectiveness, and economy, anchored by legal prerogatives of an economic, financial, and fiscal nature. Thus, with the perspective of uniting the themes of education, health and cost, the central issue of this work is measuring the cost of training in medicine, based on the political-pedagogical project of a higher education institution. To answer this question, the research aimed to create a costing model to measure the cost of academic training, through academic logic. The work had descriptive; qualitative; case study; empirical and deductive characteristics. The methodology used surveyed the pedagogical instruments of federal public schools and some state schools in Brazilian capitals, aiming to identify measurable elements using the cost method. Among the projects that presented necessary elements, the data found in the pedagogical project of the School of Medical Sciences of Rio de Janeiro State University were used in this study. The suggested modeling quantified the cost of medical training in a logical way according to academic characteristics, following the institution's Periodization Plan. It was concluded that it is possible to measure the costs of medical training based on pedagogical projects, bringing together the available institutional resources consumed in the course load.